Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste Site, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do GDPR (Regulamento UE 2016/679), é:
Nome / Razão Social: Leandro Neves
Endereço: Balneário Camboriú/SC / Brasil
E-mail de privacidade: leandro.nve@gmail.com
Website: https://leandronve.com/
Abrangência e Jurisdições
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam o Site, independentemente de sua localização geográfica. O Site é acessível globalmente; as principais jurisdições contempladas são o Brasil e os Estados-Membros da União Europeia, em razão do foco comercial do Leandro Neves© .
Para usuários localizados no Brasil, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para usuários localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — Regulamento UE 2016/679). Quando ambas as legislações forem aplicáveis, serão observadas as duas, prevalecendo a mais protetiva para o titular.
Dados Pessoais Coletados
O Leandro Neves© coleta dados pessoais nas seguintes categorias e momentos:
3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
- Formulário de contato / briefing: nome, endereço de e-mail, nome da empresa (opcional), país, telefone (opcional) e mensagem.
- Processo de contratação: CPF/CNPJ, endereço de cobrança, dados bancários ou de pagamento (processados por gateway terceiro — não armazenados pelo Leandro Neves© ).
- E-mail direto: quaisquer dados fornecidos espontaneamente pelo usuário em comunicações enviadas ao Leandro Neves© .
3.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP (anonimizado onde exigido), tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer) e links clicados.
- Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, informações de hardware relevantes para renderização da página.
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7.
- Dados de desempenho: tempos de carregamento e erros de página, para otimização técnica.
3.3 Dados Que Não Coletamos
O Leandro Neves© não coleta dados de categorias especiais ou sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual, dados biométricos), nem dados de crianças menores de 18 anos de forma intencional.
Google Analytics e Google Ads Pixel
📊 Rastreamento Ativo — Google
Este Site utiliza o Google Analytics 4 e pode utilizar o Google Ads Conversion Pixel, serviços prestados pela Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA). Esses serviços coletam e processam dados sobre o comportamento de navegação dos usuários.
4.1 O que o Google coleta
- Dados de interação com o Site (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, conversões);
- Endereço IP do dispositivo (anonimizado via configuração de anonimização de IP habilitada pelo Leandro Neves© );
- Identificadores de cookie (_ga, _gid, _gat e similares);
- Dados demográficos e de interesse inferidos pelo Google (quando habilitados);
- Dados de dispositivo e navegador.
4.2 Finalidade
Os dados coletados pelo Google Analytics são utilizados para: análise estatística de tráfego, compreensão do comportamento dos usuários no Site, mensuração de desempenho de conteúdos, e otimização da experiência do usuário. O Google Ads Pixel permite mensurar a efetividade de eventuais campanhas publicitárias e realizar remarketing.
4.3 Como recusar o rastreamento do Google
- Instale o complemento de desativação do Google Analytics para seu navegador;
- Ajuste as configurações de cookies por meio do banner de consentimento do Site;
- Acesse as Configurações de Anúncios do Google para personalizar preferências;
- Utilize o modo de navegação privada ou extensões de bloqueio de rastreadores.
A Política de Privacidade do Google está disponível em policies.google.com/privacy. O Google é um processador/operador de dados atuando sob as instruções do Leandro Neves© , nos termos do Addendum de Proteção de Dados do Google.
Meta Pixel (Facebook / Instagram)
📊 Rastreamento Ativo — Meta
Este Site utiliza o Meta Pixel (anteriormente Facebook Pixel), serviço prestado pela Meta Platforms Ireland Limited (4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda) para usuários no EEE, e pela Meta Platforms Inc. (1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA) para demais regiões.
5.1 O que o Meta Pixel coleta
- Dados de eventos de navegação (visualização de página, cliques, tempo de sessão);
- Endereço IP e identificadores de cookie (fbp, fbc e similares);
- Dados de dispositivo, navegador e resolução de tela;
- URL da página visitada e URL de referência;
- Dados de conversão (quando o usuário realiza ações específicas no Site);
- Quando aplicável, dados hasheados (como e-mail) fornecidos pelo usuário em formulários, para fins de correspondência de audiências customizadas (Custom Audiences).
5.2 Finalidade
O Meta Pixel é utilizado para: mensurar a efetividade de eventuais campanhas publicitárias no Facebook e Instagram, criar audiências personalizadas para remarketing, e analisar o comportamento dos usuários para otimização de anúncios. O Leandro Neves© e a Meta atuam como controladores conjuntos para os dados coletados pelo Pixel, nos termos do Controlador Conjunto da Meta.
5.3 Como recusar o rastreamento da Meta
- Ajuste as configurações de privacidade em sua conta do Facebook/Instagram;
- Utilize a ferramenta de Atividade fora do Facebook para limpar e restringir dados;
- Ajuste as configurações no banner de consentimento do Site;
- Instale extensões de bloqueio de rastreadores (uBlock Origin, Privacy Badger etc.).
A Política de Privacidade da Meta está disponível em facebook.com/privacy/policy.
Finalidade e Base Legal do Tratamento
O Leandro Neves© trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, amparado nas bases legais correspondentes previstas na LGPD e no GDPR:
| Finalidade | Base Legal LGPD | Base Legal GDPR |
|---|---|---|
| Responder contatos e solicitações de orçamento | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) / Execução de contrato | Execução de contrato / Interesse legítimo (Art. 6(1)(b)(f)) |
| Prestação dos Serviços de engenharia contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Execução de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) | Obrigação legal (Art. 6(1)(c)) |
| Analytics de tráfego (Google Analytics) | Consentimento (Art. 7º, I) / Legítimo interesse | Consentimento (Art. 6(1)(a)) |
| Mensuração e remarketing publicitário (Meta Pixel, Google Ads) | Consentimento (Art. 7º, I) | Consentimento (Art. 6(1)(a)) |
| Melhoria contínua do Site e segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) | Interesse legítimo / Obrigação legal (Art. 6(1)(c)(f)) |
Interesse Legítimo (GDPR Art. 6(1)(f)): Ao invocar interesse legítimo como base legal, o Leandro Neves© realizou previamente o teste de balanceamento entre seu interesse e os direitos fundamentais dos titulares, concluindo pela inexistência de prevalência de interesses ou direitos contrários. O titular pode solicitar informações sobre esse teste a qualquer momento (ver Seção 16).
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Site utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir seu funcionamento, analisar o uso e, com consentimento, exibir publicidade relevante.
7.1 Categorias de Cookies
- Essenciais / Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento básico do Site. Não requerem consentimento. Exemplos: preferência de tema (claro/escuro), sessão de segurança.
- Analíticos / Desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso do Site para melhorar sua performance. Exemplos: _ga, _gid (Google Analytics). Requerem consentimento.
- Funcionalidade: lembram preferências do usuário. Requerem consentimento.
- Marketing / Publicidade: usados para rastreamento entre sites e exibição de anúncios relevantes. Exemplos: _fbp, fbc (Meta Pixel), cookies do Google Ads. Requerem consentimento.
7.2 Gerenciamento de Consentimento
Na primeira visita ao Site, o Usuário será apresentado a um banner de gerenciamento de cookies que permitirá aceitar ou recusar categorias específicas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento acessando as configurações de privacidade do Site.
Para usuários localizados no EEE, o consentimento para cookies não essenciais é coletado conforme a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE, atualizada pela 2009/136/CE) e o GDPR. Nenhum cookie de rastreamento é ativado antes da obtenção de consentimento válido, livre, informado, específico e inequívoco.
7.3 Como Gerenciar Cookies no Navegador
Atenção: desabilitar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do Site.
Compartilhamento de Dados
O Leandro Neves© não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos abaixo:
8.1 Prestadores de Serviço (Operadores/Processadores)
- Google LLC — Analytics e publicidade (Seção 4). Atua como operador de dados conforme o Addendum de Proteção de Dados do Google.
- Meta Platforms Inc. / Ireland Ltd. — Pixel de rastreamento e publicidade (Seção 5). Atua como controlador conjunto para dados do Pixel.
- Plataforma de hospedagem do Site — [Ex.: Vercel, Netlify, GitHub Pages — informe o provedor utilizado]. Processa logs de acesso para fins de segurança e disponibilidade.
- Gateway de pagamento — [Ex.: Stripe, PayPal, Mercado Pago — informe o provedor utilizado]. Processa dados de pagamento diretamente; o Leandro Neves© não armazena dados de cartão.
- Plataforma de e-mail — [Ex.: Gmail Workspace, Brevo — informe o provedor]. Utilizada para resposta a contatos e comunicações de serviço.
8.2 Exigências Legais
O Leandro Neves© poderá divulgar dados pessoais quando obrigado por lei, ordem judicial, determinação de autoridade competente (incluindo a ANPD e autoridades de proteção de dados europeias) ou para proteção de direitos próprios em processos administrativos ou judiciais.
8.3 Transferência Empresarial
Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos do Leandro Neves© , os dados dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade. O Leandro Neves© notificará os usuários afetados com antecedência razoável.
Transferência Internacional de Dados
O Leandro Neves© está estabelecido no Brasil. O uso de serviços como Google e Meta implica a transferência de dados pessoais para servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países.
9.1 Para Usuários Brasileiros (LGPD)
As transferências internacionais de dados são realizadas com base nas hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, em especial: (i) quando o país de destino proporcionar grau de proteção adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou (ii) mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD. O Leandro Neves© adota contratualmente as salvaguardas aplicáveis com cada fornecedor.
9.2 Para Usuários do EEE (GDPR)
Transferências de dados pessoais de usuários do EEE para países terceiros sem decisão de adequação da Comissão Europeia são realizadas com base nas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) adotadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), incluídas nos termos de processamento de dados da Google e da Meta com o Leandro Neves© . Os usuários podem solicitar cópia das salvaguardas aplicáveis por meio do contato indicado na Seção 16.
Retenção e Exclusão de Dados
O Leandro Neves© retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:
- Dados de contato e mensagens: até 5 anos após o último contato ou encerramento da relação contratual, para defesa em eventuais litígios.
- Dados de contratos e documentos fiscais: mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira (Decreto nº 70.235/1972 e equivalentes).
- Dados de analytics (Google): conforme configuração do Google Analytics — padrão de 14 meses para dados de usuário e evento; logs de servidor até 90 dias.
- Dados de cookies de marketing: conforme prazo de cada cookie (ver Seção 7); o consentimento é armazenado por até 12 meses.
- Dados de pagamento: não armazenados pelo Leandro Neves© ; retidos pelo gateway conforme suas políticas.
Ao término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.
Direitos dos Titulares
O Leandro Neves© garante o exercício pleno dos direitos previstos na LGPD e no GDPR a todos os titulares. Abaixo, um resumo dos direitos aplicáveis:
| Direito | LGPD (Art. 18) | GDPR (Arts. 15–22) |
|---|---|---|
| Confirmação e acesso aos dados | ✓ Art. 18, I e II | ✓ Art. 15 |
| Correção de dados incompletos ou incorretos | ✓ Art. 18, III | ✓ Art. 16 |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | ✓ Art. 18, IV | ✓ Art. 17 (Direito ao apagamento) |
| Portabilidade dos dados | ✓ Art. 18, V | ✓ Art. 20 |
| Eliminação dos dados tratados por consentimento | ✓ Art. 18, VI | ✓ Art. 17(1)(b) |
| Informação sobre compartilhamento | ✓ Art. 18, VII | ✓ Art. 15(1)(c) |
| Revogação do consentimento | ✓ Art. 18, IX | ✓ Art. 7(3) |
| Oposição ao tratamento (opt-out) | ✓ Art. 18, II | ✓ Art. 21 |
| Não sujeição a decisões automatizadas | ✓ Art. 20 | ✓ Art. 22 |
| Limitação do tratamento | — | ✓ Art. 18 |
11.1 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação por escrito ao e-mail de privacidade indicado na Seção 16, identificando-se adequadamente (nome completo e, quando aplicável, CPF ou outro documento de identificação). O Leandro Neves© responderá no prazo de até 15 dias corridos (LGPD) ou 1 mês (GDPR, prorrogável por mais 2 meses em casos complexos).
As solicitações são gratuitas para o titular. Em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, o Leandro Neves© poderá cobrar taxa razoável ou recusar-se a atender, fundamentadamente.
Segurança dos Dados
O Leandro Neves© adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS válido;
- Controle de acesso restrito aos dados de usuários, com autenticação multifator nos sistemas internos;
- Armazenamento de dados de contato em sistemas com criptografia em repouso;
- Não armazenamento de dados de cartão de crédito ou credenciais de pagamento;
- Revisão periódica das práticas de segurança e dos fornecedores utilizados.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o Leandro Neves© notificará a ANPD (para usuários brasileiros) e a autoridade de proteção de dados competente (para usuários do EEE) nos prazos legais aplicáveis, bem como os titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco relevante.
Menores de Idade
O Site e os Serviços do Leandro Neves© são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O Leandro Neves© não coleta dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional. Caso o Leandro Neves© identifique que coletou inadvertidamente dados de menores, esses dados serão imediatamente excluídos.
Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores forneceram dados pessoais ao Leandro Neves© devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 16 para solicitação de exclusão.
Alterações desta Política
O Leandro Neves© se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, novas práticas de dados ou incorporação de novos serviços. A versão atualizada será publicada no Site com indicação da data de vigência.
Alterações substanciais — aquelas que afetem os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias. A continuação do uso do Site após esse prazo implica aceitação das alterações.
Autoridades de Proteção de Dados
O titular tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de proteção de dados competente, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais:
🇧🇷 Brasil — ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Petições pelo portal:
gov.br/anpd
🇪🇺 União Europeia
O titular localizado no EEE pode recorrer à autoridade de supervisão do Estado-Membro onde reside habitualmente, trabalha ou onde ocorreu a suposta infração. Lista de autoridades disponível em: edpb.europa.eu.
O Leandro Neves© encoraja o titular a entrar em contato diretamente (Seção 16) antes de recorrer à autoridade regulatória, comprometendo-se a tratar todas as reclamações de boa-fé e no menor prazo possível.
Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações sobre privacidade ou solicitar informações sobre esta Política, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:
Responsável / Encarregado de Dados:Leandro Neves
E-mail: leandro.nve@gmail.com
Website: https://leandronve.com/
Endereço postal: Balneário Camboriú/SC / Brasil
*Prazo de resposta: até 15 dias corridos (LGPD) / 1 mês (GDPR). Solicitações recebidas por escrito têm prioridade no processamento.
Nota sobre DPO (GDPR Art. 37): A designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é obrigatória para organizações que realizem tratamento em larga escala ou de categorias especiais de dados. Por se tratar de microempresa/profissional autônomo com volume reduzido de tratamento, o Leandro Neves© pode não estar obrigado à designação formal de DPO, sem prejuízo de manter canal de contato dedicado e responsivo para todas as solicitações de privacidade.